[Ivo Ricardo Lozekam] – A partilha do ICMS entre os municípios de produção agropecuária

A produção primária agrícola e agropecuária, tem em grande parte, o diferimento do imposto, ou seja, o imposto é postergado para o momento seguinte.
[Djonatha Donizeti de Souza] – Patrimônio Rural em Afetação: seus riscos e vantagens

Caso o produtor venha a entrar em recuperação judicial ou ter a sua falência decretada, haverá o vencimento antecipado da dívida, fato este que lhe dificultará o cumprimento com a obrigação perante o credor, trazendo-lhe novamente o risco de perda da propriedade.
[Dayana Almeida] – Como diminuir o juros do seu financiamento rural?

O endividamento rural deve ser amenizado principalmente em função das condições climáticas que comprometem a sua capacidade de pagamento, e o prejudica de forma injusta.
Fiagro: alternativa de financiamento do agronegócio brasileiro

A Lei nº 14.130, sancionada com vetos em 29 de março de 2021, instituiu os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), com o objetivo de aprimorar a captação de recursos financeiros privados e aumentar o envolvimento dos segmentos do agronegócio no mercado de capitais.
O que é preciso saber sobre a Lei do Agro

Advogada aponta três pontos da legislação, que vai desburocratizar o acesso do produtor ao crédito rural
Decisão do STJ com base no Código Florestal coloca em risco empreendimentos urbanos

Colegiado estabelece distância mínima de 30 a 500 metros de afastamento de cursos d’água para construções e edificações
[Renato Dias dos Santos] – É possível discutir a revisão dos contratos de venda de safra futura?

Não se admite a revisão ou rescisão dos contratos de venda de safra futura, já que essa medida teria como efeito imediato grande insegurança jurídica e, por isso, condenaria ao desaparecimento essa importante modalidade de contratação, que é largamente utilizada no âmbito do agronegócio brasileiro.
[Leonardo Sorgatto e Pedro Puttini] – Compra e venda de fazendas em arroba e vaca papel

Arroba do boi não demanda procedimento cognitivo para apuração, podendo ser obtido mediante simples cálculos aritméticos, com utilização de quantidade e preço mínimo estabelecido pelas partes à arroba de boi na data do vencimento da obrigação.
[Marina Pedigoni e Vitória Wasques] – Contrato de safra: afinal, como funciona e quais as suas vantagens para o produtor rural?

Considerando-se as particularidades deste tipo de contrato de trabalho, a sua aplicação de forma correta e com riscos minimizados é facilitada com o auxílio de um profissional habilitado e especialista no tema, trazendo-se vantagens e economia na contratação da mão de obra, além de respeito à legislação.
[Leonardo Flores e Thaise Siqueira Sorgatto] – Recuperação Judicial – Impactos da nova lei sobre o produtor rural

Após quase dois anos da referida decisão, o acesso do produtor a este valioso recurso jurídico não é mais uma dúvida, ou seja, não está sujeito a interpretações, agora é lei.