terça-feira, 17 de novembro de 2026

[Leonardo Quirino] – A recuperabilidade de ICMS no setor agropecuário

LEONARDO QUIRINO AMARAL Graduado em Direito Pádua Faria Advogados  www.paduafariaadvogados.com.br O ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conforme a Constituição Federal, é um imposto de competência estadual e não-cumulativo, ou seja, o imposto cobrado na cadeia anterior é […]

[Júlia Brioschi] – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

Júlia Brioschi Integrante da Equipe do Consultivo do escritório Bueno, Mesquita e Advogados   A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, no último dia 31 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 1.820 de 2018, dispondo sobre as regras, os procedimentos e os critérios de obrigatoriedade para a elaboração e apresentação da Declaração do […]