terça-feira, 17 de novembro de 2026

Drº CAIUS GODOY
Advogado especialista em Agronegócios na
AgroBox 
Advocacia em Agronegócios.
(caius.godoy@agroboxadv.com.br)

 

Recuperar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) descontado no momento da compra de produtos usados na atividade agrícola é possível, no Estado de São Paulo. Essa é uma boa oportunidade, já que os valores dos impostos costumam ser altos e afetar os rendimentos mensais.

Para ter esse direito, o produtor rural precisa estar inscrito na Fazenda do Estado de São Paulo e no DECA (cadastro de contribuintes do ICMS), além de ter CNPJ de produtor.

Veja mais detalhes a seguir!

RECUPERAR O ICMS DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E ÓLEO DIESEL
REQUISITOS E ETAPAS

a) – os insumos precisam ser onerados pelo ICMS na hora da compra;
b) – as aquisições têm de ter nota fiscal em nome da fazenda a qual se destina;
c) – tais notas precisam estar com o CNPJ (e não CPF) do produtor.

O processo exige, ainda, os seguintes passos e documentos:

Um profissional especializado com certeza poderá ajudar durante o procedimento, no qual será feito um cadastro no Portal Fiscal. Isso pode levar de 3 a 8 meses.

Se houver deferimento do pedido, o órgão analisará todas as notas fiscais. Isso pode levar até 150 dias.

Após a aprovação, o governo envia uma carta de crédito no valor dos ICMS das notas fiscais.

Com a carta de crédito em mãos, será permitido trocar o valor por insumos, como:

No entanto, todos devem ser usados apenas na propriedade agrícola.

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